CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Possibilidade jurídica de conversão de medida restritiva de direitos em prisão

O Incidente de Conversão de Competência e o Federalismo Cooperativo na Defesa do Direitos Humanos.

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 e Estagiário do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. Ex-Aluno do CPC Curso Preparatório para Concursos e Ex-Aluno do Curso Preparatório FMB. Advogado em São Paulo.

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Nilson Naves participa da abertura do Fórum Internacional de Direitos Humanos

Leia íntegra de declaração do Brasil e EUA

Concluí Inventário e Partilha. Mesmo assim corro risco de perder o imóvel da herança para os outros herdeiros?

Tanto os bens tidos em condomínio (co-propriedade) quanto os bens recebidos por herança (acervo

Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge

Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira

Acidente de Trânsito. Falecimento da Vítima

Bovino de propriedade dos réus que invadiu a pista de rolamento e colidiu com a motocicleta conduzida pelo pai e marido das autoras

Idosa será indenizada por fratura decorrente de queda em ônibus

A passageira viajava em transporte coletivo de propriedade da viação quando sofreu uma queda no

Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

Concessionária de veículos terá que indenizar cliente

transferido para o seu nome a propriedade do veículo que adquirido

1ª Câmara Criminal nega HC a acusado de estupro

cabelos tingidos e se desfazendo de imóveis de sua propriedade

Residência do sócio executado: Câmara mantém penhora de imóvel de alto valor

A Câmara manteve a decisão do juízo de primeira instância que liberou o único imóvel de propriedade dos executados, avaliado em R$ 1,8 milhões de reais

CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro

Consumidor será indenizado moralmente em R$ 60 mil reais em razão de o banco ter-lhe vendido uma propriedade que não é sua